Comando Militar do Oeste

A História do Comando Militar do Oeste é a própria história da presença militar do Exército na Fronteira Oeste. Porém a história da província começa muito tempo antes, ainda durante a ocupação desse vasto território, então pertencente à Espanha mas que aos poucos foi ocupado pelos bandeirantes oriundos da província de São Paulo que vinham em busca de metais preciosos.

Em 1578 a morte prematura do rei português Dom Sebastião não deixou herdeiros ao trono, que foi ocupado em 1580 pelo rei da Espanha, Felipe II, que se tornou também rei de Portugal, assumindo o título de Felipe I, mantendo dessa forma duas máquinas administrativas coloniais, uma portuguesa e outra espanhola com limites ainda determinados pelo Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494. Essa situação inusitada favoreceu os bandeirantes paulistas, que dessa forma puderam desbravar os sertões mais livremente, ocupando todo o território de forma pacífica, pois as duas colônias eram posse do mesmo rei.

Mesmo após a restauração da monarquia portuguesa, ocorrida em 1640, os espanhóis não se incomodaram muito com a presença portuguesa em seus domínios, quadro esse que se alterou em 1719 com a descoberta de ouro no rio Cuiabá, gerando grande fluxo populacional para a região, cuja posse passou a ser contestada pelos espanhóis.

Com a fundação da Capitania de Mato Grosso, em 1748, por desmembramento da Capitania de São Paulo, o 1º Capitão-General nomeado - Dom Rolin de Moura Tavares - chegou àquelas paragens com uma Companhia de Dragões. Esta tropa de cavalaria destinava-se a guarnecer as novas fronteiras conquistadas pelos bandeirantes. Aí está o início da presença militar na Fronteira Oeste, embrião do futuro Comando Militar do Oeste.

Em 1752, foi criada a 1ª capital da Capitania: Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada à margem do Rio Guaporé (Cuiabá só viria a se tornar capital em 1835). Em 1754, por proposta de Alexandre de Gusmão - secretário do Rei de Portugal - e para delimitar as terras portuguesas e espanholas definidas pelo Tratado de Madri de 1750, foi instalado o “Marco do Jauru”, na confluência do Rio Jauru com o Rio Paraguai. Hoje, o Marco, cuja representação gráfica compõe o símbolo do CMO, encontra-se localizado na praça central de Cáceres-MT.

Em 1766, para consolidar os termos do Tratado de Madri, por orientação do Marquês de Pombal, o Governador da Capitania - Morgado de Mateus - decidiu implantar, na margem do Rio Iguatemi, a Colônia de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi. Este Forte foi destruído pelos espanhóis, onze anos depois.

Em 1771, o Capitão da cavalaria portuguesa Dom Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres foi nomeado “Governador e Capitão-General do Mato Grosso e Cuiabá”, constituindo-se no 4º Governador da Capitania. Nessa época as forças militares na capitania já contavam com uma Companhia de Dragões, uma de Pedestres e um corpo de ordenanças. Nessa mesma ocasião foi criado em Cuiabá uma Legião de Auxiliares.

Mello e Cáceres iniciou a defesa das fronteiras contra incursões externas, criando fortes e lançando as sementes da povoação, tais como: o Presídio (na época, denominação de fortaleza) de Coimbra, fundado em 1775, o qual mais tarde veio a denominar-se Forte de Coimbra; e o Forte Príncipe da Beira, fundado em 1776. O Forte de Coimbra proporcionou as condições de segurança favoráveis à instalação de três praças fortificadas: Albuquerque, que deu origem a Corumbá-MS; Mondego, que originou Miranda-MS; e Vila Maria, a atual Cáceres-MT.

Grande passo rumo à posse definitiva do território foi dado em 1793, quando foi firmada uma aliança com os índios guaicurus, que possibilitou a pacificação de outras tribos e garantiu apoio militar aos portugueses nas ações contra a coroa espanhola.

Outro fato relevante, ainda no Período Colonial, foi a investida de Dom Lázaro de Rivera - Governador de Assunção, tentando conquistar o Forte de Coimbra em 1801, não logrando êxito devido à negativa de rendição e tenaz resistência imposta por Ricardo Franco de Almeida Serra, o construtor do Forte em alvenaria e seu comandante por três vezes. Nesse mesmo ano foi assinado o Tratado de Badajoz, também conhecido como Paz de Badajoz, que praticamente definiu quase todo o contorno da fronteira oeste do território que viria a ser o Brasil.

Em 1808 foi criada a Companhia Franca dos Leais Cuiabanos que tinha a finalidade de defender os limites portugueses e invadir o território inimigo, pois as duas coroas estavam em lados opostos nos conflitos europeus provocados por Napoleão Bonaparte.

Por intermédio do decreto de 01 de outubro de 1821, o Príncipe Regente Dom Pedro criou o “Governo das Armas da Capitania de Mato Grosso”. No ano seguinte, após a Independência do Brasil, este comando militar passou a chamar-se “Governo das Armas da Província de Mato Grosso”, sendo considerado a origem da 9ª Região Militar.

Ainda durante o primeiro reinado, esse comando passou a chamar-se Comando das Armas da Província de Mato Grosso, transformado pelo Imperador através do Decreto de 28 de junho de 1830.

No ano de 1851, através do decreto nº 785, de 06 de maio, foi criado o 6º Distrito para as Inspeções Militares, que tinha como função inspecionar os corpos de tropa nas províncias de Mato Grosso e Goiás.

Sentindo a necessidade de melhorar as defesas da colônia que em 1856 o imperador, através do decreto 1754, de 26 de abril, criou a Colônia Militar dos Dourados, seguida em 11 de novembro de 1859 da criação da Colônia Militar de Miranda, essa por instrução do presidente da província.

A importância dessas colônias já foi sentida em 1862, quando uma tropa de 61 paraguaios, comandada pelo tenente Pedro Pereira, incursionou pelo sul da província com a intenção de fazer um reconhecimento das forças brasileiras existentes na região. Na ocasião as colônias dos Dourados e de Miranda foram alcançadas por essa força, quando cumpriram sua finalidade de servir de sentinela contra agressões estrangeiras. Alertado pelo comandante da colônia dos Dourados, o Comandante de Armas da Província, o Ten Cel José Antônio Dias da Silva, determinou que o Ten Antônio João Ribeiro, a frente de uma força de treze cavalarianos, perseguisse a força invasora a fim de descobrir o seu real interesse. A tropa foi perseguida até o Forte de Bella Vista, quando retornou ao território paraguaio, o Ten Antônio João ao alcançar a fortaleza paraguaia entregou a seu comandante um vigoroso protesto contra a invasão de sua pátria, já um prenúncio do que ocorreria dois anos depois.

Em dezembro de 1864, no início da Guerra do Paraguai, após obstinada resistência da guarnição do Forte Coimbra, sob o comando do Ten Cel Hermenegildo de Albuquerque Portocarrero, e devido ao absoluto esgotamento da munição, o Forte foi evacuado pelos brasileiros e ocupado pelos paraguaios. A reocupação pelos nacionais só viria a ocorrer ao término do conflito.

Outra ocorrência importante deu-se na Colônia Militar dos Dourados, cenário do célebre episódio de Antônio João Ribeiro na defesa do solo pátrio, quando, por ocasião da invasão paraguaia, mandou mensagem a seus superiores em Miranda, dizendo: “Sei que morro, mas o meu sangue e de meus companheiros servirá de protesto solene contra a invasão do solo de minha pátria”. Dourados, nessa narrativa, refere-se ao Rio dos Dourados, localizado no município de Antônio João, e não à localidade de Dourados, que veio a surgir somente em 1935.

De Coimbra, a ocupação paraguaia estendeu-se a Corumbá, abandonada e desprotegida, ficando por dois anos e meio em poder do invasor, inclusive com bloqueio do Rio Paraguai. A situação perdurou até que tropas vindas de Cuiabá, comandadas pelo Ten Cel Antônio Maria Coelho, atravessando os pantanais em igarités (canoas de um pau só), realizaram a “Retomada de Corumbá”.

Porém, de todas as ações desenvolvidas durante a guerra na região de Mato Grosso, a que mais se destacou pelas ações de coragem e de sacrifício pela pátria foi a Retirada da Laguna. A coluna de marcha foi organizada no início de 1865 com a tropa originária das províncias de São Paulo, Minas Gerais e Goiás e contou com um efetivo inicial de cerca de 2200 combatentes. Após epopeia de grande sacrifício, onde se destacaram figuras como o Coronel Carlos de Moraes Camisão, o Tenente Coronel Juvêncio Manuel Cabral de Menezes e o guia José Francisco Lopes, a coluna de marcha, acometida pela falta de víveres, por doenças e pelo inimigo paraguaio, foi obrigada a empreender uma retirada até Porto Canuto, onde chegou em 11 de junho de 1867 contando com um efetivo de 700 combatentes.

Ao final da guerra, a força das armas deu espaço à força da diplomacia e um grande brasileiro ocupou o protagonismo na definição da fronteira oeste brasileira. Pois foi através dos esforços diplomáticos de José Maria da Silva Paranhos que a região compreendida entre os rios Branco e Apa foi definitivamente reconhecida como pertencente ao Império Brasileiro. Essa vitória diplomática lhe valeu o título de Visconde do Rio Branco. A família Paranhos novamente foi posta a serviço do povo brasileiro quando em 1903, José Maria Paranhos Júnior, já então Barão do Rio Branco, definiu a fronteira oeste assinando o Tratado de Petrópolis com a Bolívia que encerrou qualquer disputa fronteiriça com os nossos vizinhos.

A Proclamação da República impôs novas mudanças na organização da tropa brasileira, por isso que em 02 de julho de 1891 o comando militar teve sua denominação alterada para 7º Distrito Militar, através do decreto 431, e sua sede transferida para a cidade de Aquidauana, o qual nunca se concretizou, tendo a sua sede novamente transferida de volta para Cuiabá em 25 de fevereiro de 1894. Através do Aviso 138, de 21 de janeiro de 1902, o Ministro da Guerra determinou a mudança de sede do 7º Distrito Militar para a cidade de Corumbá, o qual foi definitivamente instalado no dia 29 de abril.

Outros acontecimentos e personagens relevantes da presença militar na Fronteira Oeste que honraram a história do Comando Militar do Oeste destacaram-se num passado mais recente. No início do século XX, o Marechal Rondon, nascido em Mimoso – Distrito de Santo Antônio do Leverger-MT, partiu de Aquidauana e percorreu as terras e os rios que cortam a imensa região Oeste do Brasil, com seu inestimável trabalho de consolidação das fronteiras e integração territorial e humana das diversas tribos indígenas que habitavam aqueles rincões.

Nova mudança ocorreu no ano de 1908, quando a denominação do 7º Distrito Militar foi alterada para 13ª Região de Inspeção Permanente, através do decreto 1.860, de 05 de janeiro e seu funcionamento foi regulado pelo decreto 7.053, de 06 de agosto de 1908. Sua localização continuou sendo no município de Corumbá. Porém, o 7º Distrito Militar ainda conservou sua existência até o ano seguinte, quando a 13ª Região de Inspeção Permanente foi definitivamente instalada em 12 de fevereiro de 1909 e o 7º Distrito foi oficialmente extinto.

O ano de 1915 foi testemunha de novas mudanças na estrutura do Exército Brasileiro, nesse ano, através do Decreto 11.497 de 23 de fevereiro, as Inspeções Permanentes foram extintas e no seu lugar foram criadas sete Regiões Militares sendo que as tropas sediadas em Mato Grosso ficaram subordinadas à 6ª Região Militar, localizada na cidade de São Paulo, que para melhor controlar o seu território criou, através do aviso 336, de 01 de março, a Circunscrição Militar de Mato Grosso, sediada na cidade de Corumbá, que tinha como finalidade controlar as unidades militares do estado.

No ano de 1916 ocorreu no estado uma revolta que ficou conhecida como Caetanada, foi quando o presidente do estado, o general Caetano de Albuquerque, se desentendeu com o seu partido, gerando um processo de impedimento que quase levou a uma luta armada, provocando uma intervenção federal, que teve início em 10 de janeiro de 1917, dessa forma o comandante da 6ª Região Militar, prevendo a necessidade do interventor federal ter pronto apoio do comandante militar, decidiu transferir o comando da Circunscrição Militar de Mato Grosso para a cidade de Cuiabá, capital do estado, para que o comandante pudesse melhor assessorar o interventor nos assuntos militares. A transferência foi efetivada em 02 de fevereiro, permanecendo na capital do estado até 13 de dezembro do mesmo ano, quando retornou para a cidade de Corumbá, sua sede original.

Nova mudança na estrutura do Exército foi realizada no ano de 1919, através do decreto 13.651, de 18 de junho, que tornou a Circunscrição de Mato Grosso novamente independente da 6ª Região Militar, com a denominação de Circunscrição Militar e prevendo sua transferência para a cidade de Campo Grande, porém a 11 de dezembro, o decreto 13.916 substitui o decreto 13.651, alterando a denominação para 1ª Circunscrição Militar e manteve a sua nova sede como sendo na cidade de Campo Grande. Transferência essa que só foi efetivada no ano de 1921.

No ano de 1923, com a extinção da 2ª Circunscrição Militar, através do decreto 15.934, de 22 de janeiro, a 1ª Circunscrição Militar novamente passou a ser denominada Circunscrição Militar de Mato Grosso, mantendo a sua independência com relação a São Paulo.

Posteriormente, em 1932, no contexto da Revolução Constitucionalista de São Paulo, o General Bertoldo Klinger, então comandante da 1ª Circunscrição Militar em Campo Grande (futura 9ª RM), liderou tropas do sul do então Mato Grosso, em apoio aos revolucionários e criou o Estado de Maracaju, aproximadamente o atual Mato Grosso do Sul, vindo a empossar o Prefeito de Campo Grande, Dr Vespasiano Barbosa Martins, como Governador. Com o insucesso da Revolução, o Estado criado à revelia da Federação foi desfeito, mas continuou latente a aspiração regional pela divisão de Estados, posteriormente concretizada pelo Presidente Geisel, em 1977.

Outra mudança na denominação desse grande comando aconteceu em 24 de maio de 1934, quando, através do decreto 24.287 passou a ser denominada 9ª Região Militar, porém nada alterando sua subordinação.

A Segunda Guerra Mundial foi o maior conflito bélico ocorrido na história da humanidade. O Brasil não ficou de fora e participou ativamente da luta contra as ideologias totalitárias do velho continente e Mato Grosso contribuiu significativamente para o esforço de guerra com vários soldados de nosso corpos de tropa e com o 9º Batalhão de Engenharia de Aquidauana, que teve a honra de ser a primeira tropa brasileira a cumprir missões de combate nos campos de batalha da Itália.

Porém, através do decreto 9.510, de 24 de julho de 1946, foi feita uma nova mudança na estrutura do Exército, sendo criados os Comandos Central, Sul, Norte e Leste. A 9ª Região Militar ficou subordinada ao Comando Central, localizado na cidade de São Paulo, perdendo sua autonomia.

Nova estruturação foi instituída no ano de 1956, quando através da Lei nº 2.851, de 25 de agosto a estrutura do Exército Brasileiro se tornou mais adequada às novas missões e à realidade da guerra. A estrutura operacional determinou a criação dos exércitos com seus comandos localizados em posições estratégicas, tornando-os hábeis à segurança do território nacional. Em cumprimento a essa lei que, em 1957, foram criados os I, II, III e IV Exércitos, através do decreto nº 41,1786, de 20 de março, mantendo a 9ª Região Militar sob a subordinação do II Exército, criado da transformação do Comando Central.

Nova mudança em sua denominação ocorreu através do decreto 85.539, de 16 de dezembro de 1980, quando passou a acumular o comando administrativo com o operacional, denominando-se 9ª Região Militar/9ª Divisão de Exército.

O Comando Militar do Oeste foi oficialmente criado pelo Decreto 91.779, de 15 de outubro de 1985, abrangendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, no ano de 1992, através do Decreto nº 626, 07 de agosto, a jurisdição sobre o estado de Rondônia passou para o Comando Militar da Amazônia. O CMO foi criado cumulativamente com os comandos da 9ª Região Militar e da 9ª Divisão de Exército, passando a ser denominado CMO/9ª RM/9ª DE.

Com o decreto 97.603, de 31 de março de 1989 a 9ª Região Militar foi desmembrada do CMO, assumindo independência administrativa. Dessa forma o Comando Militar do Oeste passou a ser denominado CMO/9ª DE.

E finalmente, a 19 de abril de 2005, através do Decreto nº 5.426, o Presidente da República alterou definitivamente a sua denominação para Comando Militar do Oeste, mantendo sua localização na cidade de Campo Grande, denominação essa que mantém até a atualidade.

O final do século XX e o início do século XXI trouxe novas perspectivas de ação do Exército Brasileiro no cenário internacional, a principal delas foi o largo emprego em missões de paz sob a égide da ONU. Dentro dessa diretriz, que o Comando Militar do Oeste se empenhou na preparação de militares e na condução de missões de manutenção da paz em países atingidos por conflitos internos, como Angola, com militares de infantaria e de engenharia e mais recentemente com um batalhão de infantaria e treinamento de diversos contingentes de engenharia para a missão de estabilização da paz no Haiti. Nessas missões o CMO contribuiu para minorar o sofrimento das populações daqueles países e engrandecer o nome do Exército Brasileiro e do Brasil.

O Comando Militar do Oeste não apenas se orgulha da responsabilidade de conduzir nos ombros sua missão constitucional, mas, sobretudo, da contribuição cívico e moral de sua gloriosa história, nesta rica e estratégica parcela do território nacional. Após lançar o olhar ao passado e dar um salto no tempo, verificamos o valor e o legado da presença militar na Fronteira Oeste.