9ª RM – Exército realiza destruição de armas na Operação Vulcão
Campo Grande (MS) – O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 9ª Região Militar (SisFPC/9), realizou a destruição definitiva de armas oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 26 de junho.
Esta atividade faz parte da Operação Vulcão, que visa a cumprir o Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2017, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Exército Brasileiro, com o objetivo de intensificar a entrega e a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que estejam sob a guarda do Poder Judiciário, que interessam a persecução penal e não se adéquam às normas para doação.
O 9º Batalhão de Suprimento, Organização Militar integrante do SisFPC/9, realizou a destruição definitiva de 1.158 (mil cento e cinquenta e oito) armas de fogo. A atividade contou com o apoio do 9º Batalhão de Engenharia de Combate e da 14ª Companhia de Polícia do Exército.
A Operação Vulcão cumpre o previsto no acordo, tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e contribui de forma substancial para a garantia da integridade da população e a preservação da vida.
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