Atuação do Exército na Faixa de Fronteira Oeste
A atuação das Forças Armadas, na faixa de fronteira, está amparada pela Lei Complementar (LC) nº 97, de 9 de junho de 1999, com a alteração promovida pela LC 136, de 25 de agosto de 2010.
Visando incrementar a atuação da Força Terrestre na Fronteira Oeste, está em curso a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), Programa Estratégico do Exército, que agregará novas capacidades às tropas durante as operações.
Nesse contexto, durante a realização da Operação Ágata Pantanal, na região de Corumbá-MS, no início do mês de setembro de 2019, foi ativado o serviço de Disque Denúncia do Comando Militar do Oeste com o objetivo de permitir ao cidadão uma participação e uma interação com as Forças Armadas, Marinha, Exército e Força Aérea, com os Órgãos de Segurança Pública e com as Agências de Fiscalização nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no sentido de ajudar no combate a ilícitos, tais como o tráfico, contrabando, descaminho, crimes ambientais, entre outros.
O número do Disque Denúncia é 0800 258 0006.
Cabe ressaltar que o Disque Denúncia garante ao usuário total sigilo e segurança e funcionará 24 horas por dia e 7 dias por semana.
A implementação desse instrumento de denúncia é mais uma ação no sentido de contribuir com os Órgãos de Segurança Pública na proteção de nossas fronteiras, garantindo à sociedade a sensação de segurança.
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