Fiscalização de delitos ambientais em MT
Militares do 47º Batalhão de Infantaria, “Batalhão Sertanista Domingos Gomes Beliago”, inserido no Comando Conjunto Barão de Melgaço, amparado pelo Decreto Presidencial Nº 10.341, de 6 de maio 2020, que regula a Operação VERDE BRASIL 2, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e a Força Nacional, realizaram, no dia 3 de junho, a fiscalização em uma madeireira na zona rural de Juara (MT) e, também, em áreas desmatadas próximas à região.
Durante vistoria na madeireira, foram encontrados cerca 340m³ de madeira ilegal, o que equivale a aproximadamente 11 caminhões. Diante do exposto, conforme prevê a legislação (Lei Federal nº 9.605/1998, Decreto Federal nº 6.514/2008 e Decreto Estadual nº 1.375/2008), a madeireira receberá uma multa administrativa no valor de R$109.771,85 e serão apreendidos 267,8963 m³ de madeira em tora por constar no pátio divergente do saldo do CC-SEMA.
Também foi fiscalizada uma propriedade não cadastrada na base de dados digitais da SEMA/MT, onde foi encontrado um desmate de vegetação nativa realizado com trator de esteira. A área desmatada foi contabilizada em 71,5 hectares, o que equivale a pouco mais de 100 campos de futebol. O fato de a área desmatada estar em Bioma Amazônia, o desmate em área passível sem autorização na referida propriedade deve ser tipificado no Artigo 50 do Decreto nº 6.514/2008. Deste modo, a conduta caracteriza ato ilícito perante o órgão ambiental, sendo punido em um total de R$ 536.250,00.
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